Aceitação dos termos
Ao acessar ou usar o Lemon, você concorda com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade. Se você não concordar com algum ponto, não deve utilizar o aplicativo.
Finalidade educacional
O Lemon é uma ferramenta de apoio ao aprendizado do idioma inglês, com atividades de escrita, pronúncia, conversação e listening geradas ou avaliadas com auxílio de inteligência artificial. O Lemon é um complemento de estudo e não substitui cursos formais, professores humanos ou certificações oficiais de proficiência.
Funcionalidades de escrita, pronúncia, conversação e listening
O Lemon oferece, entre outras, as seguintes funcionalidades: correção e reescrita de textos em inglês; avaliação de pronúncia por meio de reconhecimento de voz; prática de conversação com um assistente de IA; e atividades de compreensão auditiva (listening). Essas funcionalidades dependem do envio de textos e áudios por você e do processamento por sistemas automatizados.
Ausência de garantia de fluência ou resultado específico
O Lemon não garante que o uso do aplicativo resultará em fluência, aprovação em provas, certificações ou qualquer resultado específico de aprendizado. O progresso depende de fatores fora do nosso controle, como frequência de uso, dedicação e nível de partida de cada pessoa.
Cadastro e segurança da conta
Para usar o Lemon, você precisa criar uma conta com informações verdadeiras e atualizadas. Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas na sua conta. Notifique-nos imediatamente pelo e-mail de suporte caso suspeite de uso não autorizado da sua conta.
Uso por menores de idade
O uso do Lemon por menores de idade deve ser autorizado e supervisionado pelos pais ou responsáveis legais, que respondem pela veracidade das informações fornecidas e pela adequação do uso do aplicativo pelo menor.
Uso permitido
Você pode usar o Lemon para fins pessoais de aprendizado de inglês, respeitando estes termos e a legislação aplicável. O acesso é pessoal e intransferível.
Condutas proibidas
Ao usar o Lemon, você concorda em não:
- Compartilhar sua conta com terceiros ou acessar contas de outras pessoas sem autorização;
- Utilizar o aplicativo para fins ilegais, ofensivos, discriminatórios ou que violem direitos de terceiros;
- Tentar acessar, modificar ou interferir indevidamente nos sistemas, dados ou infraestrutura do Lemon;
- Utilizar mecanismos automatizados (bots, scripts) para interagir com o aplicativo fora do uso normal previsto;
- Tentar contornar limites técnicos, de segurança ou de uso das funcionalidades de inteligência artificial;
- Enviar conteúdo ilegal, malicioso ou que viole direitos autorais de terceiros.
Conteúdo enviado pelo usuário
Você é responsável pelos textos, áudios e demais conteúdos que envia ao Lemon. Você declara possuir os direitos necessários sobre esse conteúdo e garante que ele não viola direitos de terceiros nem a legislação aplicável.
Licença limitada de uso do conteúdo enviado
Ao enviar textos, áudios ou outros conteúdos, você concede ao Lemon uma licença limitada, não exclusiva, para processar esse conteúdo exclusivamente com a finalidade de prestar o serviço — por exemplo, gerar correções, avaliar pronúncia, registrar progresso e produzir respostas de conversação. Essa licença não transfere a titularidade do seu conteúdo e não autoriza uso para finalidades diferentes das descritas nestes termos e na Política de Privacidade.
Inteligência artificial e possibilidade de erros
As correções, explicações, avaliações e respostas geradas por inteligência artificial podem conter erros, imprecisões ou interpretações inadequadas ao contexto. Você deve usar o próprio julgamento ao considerar o conteúdo gerado pela IA, especialmente em decisões importantes relacionadas ao seu aprendizado.
Reconhecimento de voz e limitações da avaliação de pronúncia
A avaliação de pronúncia utiliza tecnologias de reconhecimento de voz de terceiros, que podem apresentar variações de precisão conforme sotaque, qualidade do áudio, ruído ambiente e características do dispositivo utilizado. As pontuações e análises fornecidas são estimativas de apoio ao estudo, não uma medição técnica ou linguística definitiva.
Permissão de microfone
As funcionalidades de pronúncia e conversação exigem que você conceda permissão de acesso ao microfone do seu dispositivo. Sem essa permissão, essas funcionalidades específicas não podem ser utilizadas.
Propriedade intelectual
O aplicativo Lemon, sua marca, design, textos institucionais, missões, exercícios e demais elementos criados pelo Lemon são protegidos por direitos de propriedade intelectual e pertencem ao responsável pelo Lemon ou a seus licenciantes. Nenhuma disposição destes termos transfere esses direitos para o usuário.
Funcionalidades pagas e assinaturas
O Lemon pode oferecer funcionalidades adicionais mediante assinatura paga, contratada e processada por meio da App Store (Apple) ou do Google Play (Google). Preços, formas de pagamento, renovação automática e políticas de reembolso seguem as regras da loja em que a assinatura foi contratada.
Cancelamento de assinaturas pelas lojas
O cancelamento de uma assinatura deve ser feito diretamente na App Store ou no Google Play, conforme a loja usada na contratação. Excluir sua conta no Lemon não cancela automaticamente uma assinatura ativa na Apple ou no Google — o cancelamento da cobrança precisa ser feito separadamente, na própria loja.
Disponibilidade e manutenção
Trabalhamos para manter o Lemon disponível e funcionando corretamente, mas o aplicativo pode ficar temporariamente indisponível para manutenção, atualizações ou por motivos fora do nosso controle, sem que isso gere direito a indenização, salvo os casos previstos em lei.
Suspensão por fraude ou abuso
Podemos suspender ou encerrar o acesso de uma conta, a nosso critério, em caso de suspeita fundada de fraude, abuso, violação destes termos ou uso que coloque em risco a segurança da plataforma ou de outros usuários.
Limitação de responsabilidade
Na máxima medida permitida pela lei brasileira, o Lemon não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do aplicativo, incluindo eventuais imprecisões geradas por inteligência artificial ou por reconhecimento de voz. Nada nestes termos exclui responsabilidades que não podem ser limitadas por lei.
Exclusão da conta
Você pode solicitar a exclusão da sua conta e dos dados associados a qualquer momento, pelo aplicativo, em Configurações → Conta → Excluir minha conta, ou por e-mail. Os detalhes sobre o que é excluído, retido e os prazos envolvidos estão descritos na página de exclusão de conta. A exclusão da conta é diferente do cancelamento de uma assinatura contratada pela loja — consulte a seção Cancelamento de assinaturas pelas lojas.
Lei aplicável
Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais disputas decorrentes destes termos serão submetidas ao foro competente conforme a legislação brasileira.
Contato
Dúvidas sobre estes Termos de Uso podem ser enviadas para: